Últimas Notícias
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08/03/2024 - Retificação administrativa. Imóvel seccionado por rodovia federal. Faixa de domínio. Notificação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação administrativa de área de imóvel seccionado por rodovia federal.
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09/01/2023 - Retificação administrativa. Condomínio de lotes. Confrontante – unidade autônoma. Síndico – ausência. Condôminos – anuência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência de proprietário de imóvel confrontante em procedimento de retificação de área.
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12/12/2022 - XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: segundo dia teve início com painel sobre a Lei n. 14.382/2022!
Foram debatidos temas como a Adjudicação Compulsória extrajudicial, o cancelamento administrativo do Compromisso de Compra e Venda e a retificação administrativa.
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05/12/2022 - Retificação administrativa. Lote – remuneração. Município – legitimidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área promovida pelo Município.
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30/11/2022 - STJ entende que Ação Demarcatória é a via adequada para resolver divergência sobre divisas de imóvel
Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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21/11/2022 - Retificação administrativa e a luta contra a aquisição indevida de propriedade
Confira a opinião de Arthur Gabriel Ramos Barata Lima publicada no ConJur.
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21/10/2022 - Retificação administrativa. Dimensão do imóvel – limites. Matrícula – bloqueio.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação administrativa em imóvel bloqueado judicialmente e com área retificada superior a 5%.
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14/09/2022 - Retificação administrativa ou judicial. Dimensão do imóvel – divergência. Georreferenciamento.
TJGO. 3ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5580324-72.2021.8.09.0129, Comarca de Pontalina, Relator Des. Anderson Máximo de Holanda, julgada e publicada em 25/08/2022.
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11/07/2022 - Live – Lei 14.382: Usucapião, Retificação Administrativa e Incorporação
Série de webinares é promovida pelo Registro de Imóveis do Brasil e será transmitida pelo YouTube.
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11/04/2022 - Retificação administrativa. MP n. 1.085/21. Competência registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da competência registral para procedimentos de retificação administrativa.
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31/03/2021 - Retificação administrativa com georreferenciamento. Análise da alteração do artigo 176 da Lei de Registros Públicos pela Lei Federal 13.838/2019
Confira nesta edição do Boletim do IRIB artigo de autoria de Izaías Gomes Ferro Júnior, publicado na RDI n. 87.
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23/02/2016 - TJMG: Retificação de área. Dúvida. Confrontante – intervenção – ausência. Averbação – nulidade
A retificação administrativa do registro do imóvel, a requerimento do interessado, sem a intervenção dos proprietários confrontantes é ilegal e passível de anulação
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12/02/2015 - Retificação de área. Imóvel confrontante. Proprietários casados – cônjuge – anuência.
Questão esclarece acerca da anuência dos cônjuges proprietários de imóvel confrontante, no procedimento de retificação administrativa de área.
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31/01/2013 - CSM/SP: Retificação administrativa – competência.
Nos casos de retificação administrativa, o Oficial Registrador da comarca de origem do imóvel é competente para processar o pedido, quando este passou a pertencer a outra circunscrição.
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